Um pouco em resposta a um artigo anterior, o Mário Valente escreveu “Uma Coisa Para Melhorar o País”. A proposta dele é simples: passar o IRC a 20% e não enviá-lo para o Estado. Em vez disso, usar 10% para investir na própria empresa e os outros 10% como bónus para os empregados.
Uma vez que o Mário se deu ao trabalho de explicar o posicionamento de quem está contra, deixem-me explicar o porquê de achar a proposta genial:
O custo da proposta é relativamente baixo. O orçamento geral do estado perde uns 6 mil milhões de euros (que é o que está previsto arrecadar em IRC no orçamento geral do estado) – isto seria menos de 10% do orçamento do estado.
Os impactos são bem mais interessantes:
- Ao dedicar 10% dos lucros obrigatoriamente à empresa que gera o lucro, potencialmente está-se a aumentar o lucro futuro.
- Segundo o INE, Portugal tem 3,7 milhões de empregados. Isto significaria um bónus anual na ordem dos 1600 euros.
- No entanto a maior parte das empresas em Portugal não apresentam lucro ou apresentam lucros pequenos. Pelo que existirá a escolha preferencial pelo trabalhador para empresas lucrativas (a diferença de bónus entre uma PT e uma Sonae seria de €1.820 para €425 – com base nos resultados de 2008). Já imaginaram o efeito de ter trabalhadores preocupados com o lucro das empresas? E a exigirem lucros aos seus gestores? Estou a ver os sindicalistas inteligentes (leia-se os que sobreviverem) a ensinar aos trabalhadores a ler um relatório financeiro da empresa.
- Em Portugal temos um hábito idiota de aguentar empresas não rentáveis em vez de fechá-las. E se toda a empresa de repente estiver contra? O que acontece? Diminui a motivação, reduz-se o lucro e morre a empresa (ou despede-se o gestor incompetente), porque as pessoas (em primeiro lugar as mais competentes) começarão a pensar se na concorrência não estarão melhor.
- Também se evitava o investimento público idiota (aquele em ideias geniais que não vão a lado nenhum – ex: contentores de alcântara). Desta forma fazia-se um investimento anual na ordem dos 3 mil milhões de euros nas empresas que demonstraram ser capazes de dar o melhor uso possível aos recursos à sua disposição. Parece-me um bom critério.
- Na prática o estado perde menos dinheiro do que digo acima, porque recupera parte do bónus do trabalhador no IRS e no IVA. O aumento da rentabilidade também se reflecte em mais IVA pago.
- Além disso cria-se um círculo virtuoso resultante do alinhamento do interesse de trabalhadores e accionistas, que levará a uma maior criação de lucros (e, portanto, de impostos), evitando-se uma clivagem entre gestores, accionistas e trabalhadores (através da distribuição automática de lucros) e promovendo a competência e a boa gestão das empresas.
Fico-me a perguntar quem perde? Todas as respostas que me vêm à cabeça encaixam na categoria de “ninguém que valha a pena”.
PS: Só como exemplos, o bónus anual do BCP relativo a 2008 seria de €891 e o da CGD seria de €2.200. Infelizmente tenho de admitir que a minha empresa fica abaixo da média. Algo a corrigir.
“Fico-me a perguntar quem perde?”
Os burocratas que roubam^H^H^H^H^Hcobram os impostos e que os “distribuem” à sociedade.
– MV
“deixem-me explicar o porquê de achar a proposta genial:”
E há mais razões para além das que expuseste. Mas já passei a fase em que me dou ao trabalho de dar explicações ou justificações.
– MV
Sim, suponho que sim, estas foram as primeiras que me vieram à cabeça. Se um dia quiseres explicar, estás à vontade.
Boa ideia…
Claro está que seria necessário fiscalizar:
1) que os primeiros 10% são de facto investidos na empresa
2) que os restantes 10% são distribuídos de facto aos trabalhadores (a empresa tem que ter as contas transparentemente publicadas para escrutínio dos funcionários, uma ideia bastante norueguesa
)
E quem tem que fiscalizar é … adivinhe-se: o Estado.
Portanto o estado que alegadamente não era competente a gastar o dinheiro passa a ter que ser competente a fiscalizar sob pena do bonus para R&D e funcionários ser desbaratado em Ferraris.
Quero com isto dizer que de cada vez que se tenta emagrecer o Estado, aligeirando as suas tarefas, o seu poder de fiscalização tem que aumentar porque o país não funciona numa base perfeita de boa fé. É aqui que se quebra a lógica do “se o Estado é incompetente terceiriza-se”. Porque seja a implementar seja a auditar quem implementa, o Estado não se safa de ter que ser bom, de preferência “muito bom”.
Ocorrem-me alguns contra exemplos de situações recentes em que o Estado decidiu “não fazer” mas também não aferiu minimamente a qualidade do trabalho feito por terceiros. Ou seja caiu nas malas da lógica errada que referi a cima. Escuso-me a enumerá-los porque já os conhecem certamente.
Em resumo: o modelo proposto é interessante mas não nos esqueçamos que acarreta para o Estado a importante tarefa de acompanhar o seu funcionamento e portanto o “menos Estado” sugerido pelo MV tem sempre que pressupor este limite.
Enganas-te Gustavo. Não há nenhum custo acrescentado ao Estado. A validação dos bónus é feita sem mais nenhum processo burocrático através da declaração obrigatória à segurança social, assim como o investimento é declarado no IES. Ambos os processos burocráticos já existem e em ambos os casos é uma validação mais simples de automatizar que os rendimentos do IRS.
Traduzindo, deve haver argumentos melhores contra
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Uma nota: O país hoje em dia funciona completamente numa base de boa fé. A alternativa é recorrer para um sistema judicial que não funciona, pelo que a boa fé é a única forma de fazermos negócio nos dias de hoje
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O meu argumento não é contra. Estou só a adverter para as contramedidas necessárias no “menos Estado”. Não me vais obrigar a enumerar exemplos pois não?
Um país deve funcionar numa base de boa fé e não à custa de overchecking. Mas isso faz parte de um percurso que ainda temos que percorrer pois não chegamos aos calcanhares de alguns países da Europa.
Sobre a ideia do bónus de R&D: na declaração seria necessário conseguir aferir se os custos são efectivamente com R&D. Não basta uma factura de custos como com as despesas normais de funcionamento. É preciso garantir que esse custo especial é feito numa melhoria efectiva da empresa. Isto exige mais do que o que é feito actualmente. Mas não é trasncendente de facto.
Não é R&D, é investimento. A diferença é grande! E contento-me com contabilisticamente estar registado como investimento (o que é feito no IES).
A maior parte do R&D oficial não conta com o R&D real, e o mesmo acontece com o investimento (em que serviços são custos e licenças de software são investimento).
Mas não é difícil de validar se o dinheiro foi investido. Não há qualquer garantia (nem ninguém ta pode dar) se foi bem investido. Nunca à priori, antes de aparecerem os resultados.
Só não percebo a parte do:
“obrigava as empresas a distribuirem os restantes 10% por todos os funcionarios de forma indiscriminada (…)”
Indiscriminada porquê?
Indiscriminada no sentido de sem critério (sem discriminação). Para evitar que os gestores se alambuzem com a maior parte de algo que é suposto premiar o conjunto do trabalho, realizado por todos.
“E quem tem que fiscalizar é … adivinhe-se: o Estado.”
Enganas-te, não é.
A partir do momento que os trabalhadores têm um stake na empresa, passam a preocupar-se com as contas. E as contas de qq empresa têm de ser depositadas anualmente no Registo Comercial (algo que hoje em dia é feito automaticamente via IES).
E qq pessoa pode pedir as contas de uma empresa em qq Conservatoria do Registo Comercial.
– MV
“E qq pessoa pode pedir as contas de uma empresa em qq Conservatoria do Registo Comercial.”
E será que as pessoas o vão/iriam fazer? Não. Iriam querer que o Estado o fizesse por elas.
O Estado não é grande porque quer; é grande porque a maioria das pessoas o quer. Cambada de burros… mas é a vida.
– MV
mestrejoao: “Indiscriminada no sentido de sem critério (sem discriminação). Para evitar que os gestores se alambuzem com a maior parte de algo que é suposto premiar o conjunto do trabalho, realizado por todos.”
Para os gestores não se alambuzarem vamos todos ganhar o mesmo, independentemente da nossa produtividade individual? Isso parece-me uma boa receita para o desastre…
“E será que as pessoas o vão/iriam fazer? Não. Iriam querer que o Estado o fizesse por elas.”
O DIY ao seu limite, o Bazaar generalizado (vs a Catedral) é o que propões. Mas não é solução para tudo. As pessoas teriam que auditar tantas coisas que não lhes sobraria tempo para nada. Há coisas que têm que ser dados adquiridos para que as pessoas se possam concentrar no resto.
“O Estado não é grande porque quer; é grande porque a maioria das pessoas o quer.”
Continuação de boa discussão.
– MV
o que dizem não faz sentido, e só serve para enfiar o país num buraco.
a Irlanda à uns 8 anos atrás implementou o grande plano do IRC baixissimo.
Resultado:
desde 2007 que a economia começou a ir com os porcos, o PIB tá uma miséria, o país passa pela maior recessão de que se lembram.
o estado não pode ficar pura e simplesmente sem os proveitos do IRC.
e é preciso ser-se muito ingénuo para se achar que as empresa realmente iriam usar o dinheiro para melhorar as próprias ou distribuir equitativamente pelos empregados… é,… da mesma maneira que no Alentejo os agricultores que receberam o $$ do pacto de agricultura da UE,… era vê-los em grandes Jeeps, e com mais uns montezinhos novos para eles e famílias.
De indicar que Portugal até 12.500 euros de lucro, as empresas pagam 12,5% de IRC… Micros a sua grande maioria é isso que vai pagar. é fácil numa contabilidade “organizada” de uma micro conseguire-se o lucro de 12.500 euros ano.
a única coisa a corrigir em Portugal a nível económico, de momento, é baixar os IVA’s, passar a haver tipo apenas uns 2 tipos… e o IRS passar a ser apenas um, coisa mais idiota é um gajo que ganha 500 paga 10% de IRS e o de 5000 paga 40%… plano é mais que justo, o de 5000 paga sempre mais que o de 500 se for 15 ou 20% para todos
Jotanix, algumas correcções:
A distribuição pelos empregados seria uma obrigatoriedade da proposta, não uma opção.
A história dos 12,5% não existe até 2010 (uma vez que só se refere a lucros de 2009). E esqueceste-te de referir os adiantamentos cobrados pelo estado (pagamento por conta e pagamento especial por conta).
Não há a eliminação do IRC, apenas ele não vai para o estado. Isto não tem nada a ver com o caso Irlandês.
Mudança de IVA nesses termos é impossível sem o acordo da comissão europeia (o que não vai acontecer sem aceitarmos passar o IVA dos restaurantes para a taxa normal, no nosso caso, 20%).
Em relação à questão do IRS, aconselho a ler o que são deduções específicas. Essas percentagens indicam-me que lhe falta compreender como são as taxas, e que ficará surpreendido que o IRS médio ronda os 10%.
Não compreendo a ligação que faz no caso Irlandês: IRC baixíssimo -> economia ir abaixo. Pode explicar-me qual a relação? Porque razão menos dinheiro para o estado causa uma quebra na economia?
Caro Alves, atenção que estamos a falar apenas de um bónus, não de substituir o sistema de remuneração da empresa. A ideia é uma repartição obrigatória da criação da riqueza, para evitar o actual desrespeito existente em que a diferença salarial entre quem trabalha só seria justificável se os gestores tivessem produtividades médias dezenas de vezes superiores ao funcionário. Algo que é claramente irrealista.