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Voto de protesto: Branco vs Nulo

Actualização: Informação da Comissão Nacional de Eleições: http://www.cne.pt/index.cfm?sec=0201000000&NewsID=144. Artigo alterado de acordo.

Estamos em ano de tripla eleição (europeias, legislativas, autárquicas) e vejo-me a encontrar e ouvir constantemente discussões e perguntas sobre qual a melhor forma de fazer um voto de protesto (que indique interesse no processo democrático, criticando as escolhas disponíveis como inaceitáveis).

A minha resposta é simples: voto nulo. As razões são duas, uma de segurança e outra de eficácia (que só se aplica nas eleições presidenciais).

Em termos de segurança, o objectivo do voto de protesto é aparecer nas contagens. O voto em branco permite que alguém na mesa de contagem, fazendo uma simples cruz, mude o sentido do voto de forma indetectável. O voto nulo não.

Em relação à questão de eficácia, nas eleições presidenciais, um presidente pode não ser eleito se houver demasiados votos nulos.Neste caso, os votos brancos são simplesmente irrelevantes. Isto está descrito no nº 1 do artigo 126º da Constituição da República Portuguesa:

Será eleito Presidente da República o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco.

Estas são as minhas razões para dizer que se querem fazer um voto de protesto, votem nulo.

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29 Responses

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  1. Marco Rodrigues says

    Sobre o voto nulo: http://pt.wikipedia.org/wiki/Voto_nulo

  2. mestrejoao says

    Quando voltar do almoço tenho de corrigir o artigo da Wikipédia. O Voto Nulo e o Voto em Branco em Portugal não têm o mesmo efeito.

    Obrigado pela chamada de atenção.

  3. Francisco Ribeiro says

    uma ideia ainda melhor: deixar-mo-nos de pretenciosismos cívicos e não ir votar.

    Assim podemos aproveitar melhor o nosso tempo, ajudar o ambiente e não afectar tão negativamente a nossa já debilitada economia.

    Isto nada tem a ver com falta de civismo num país em que os partidos políticos são tão corruptos e mediocres (só se fôr um civismo saloio).

    É simplesmente uma burocracia inútil.

  4. Rui says

    “Será eleito Presidente da República o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos”. Para este efeito, os nulos talvez também não contem por não ser validamente expressos. Não sou jurista mas, se algum por aqui andar, o esclarecimento poderá ser oportuno.

  5. Miguel says

    “Será eleito Presidente da República o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco.”
    Certo, mas os votos nulos não são considerados validos, daí o serem nulos. Ou seja, para todos os efeitos, válido e nulo contam a mesma coisa.

  6. Joao Trindade says

    Eu discordava contigo até saber da questão da eleição do presidente da républica.

    Acredito que os boletins de voto deviam ter uma opção extra que simbolizase um voto de protesto.

    Um voto que significa-se que não concordava com nenhuma das alternativas presentes no boletim.

  7. Jesus says

    Vai ser apenas mais um que não sabe preencher um boletim.

    Um voto nulo quer dizer que se engaram a preencher.
    Quer marcar uma posição?
    Vote em Branco.

  8. Miguel says

    Onde atrás digo válido e nulo quero obviamente dizer branco e nulo.

  9. mestrejoao says

    Rui, Miguel, um voto nulo é validamente expresso. Desafio-o a mostrar onde na Constituição ou na nossa lei eleitoral diz o contrário.

    Mitos urbanos, isso é para as europeias. O caso do Presidente da República é diferente em relação aos votos nulos.

    Obrigado pela participação a todos,
    João Miguel Neves

  10. mestrejoao says

    Jesus, Francisco, apenas dou informação sobre a diferença entre votos brancos e nulos como votos de protesto. Se alguém deseja usar essas formas, é com cada um. Pela quantidade de vezes que tive de esclarecer esta situação, diria que a informação correcta não tem passado. E as campanhas para votos em branco e/ou nulos não têm ajudado.

  11. Miguel says

    mestrejoao, isso não é uma contradição, dizer que um voto nulo é válido. Nulo é, por definição, inválido.

  12. mestrejoao says

    Não, não é. Inválido é um voto que não foi realizado. Um voto em branco ou nulo é de um eleitor, devidamente autenticado, que decidiu não preencher ou preencher de forma “incorrecta” o boletim. São considerados votos de protesto por darem sinais políticos de descontentamento. São votos válidos e, por isso, aparecem nas contagens, devidamente classificados.

  13. Alexandre Faria says

    Bem, é preciso ver que algumas pessoas ainda não sabem como se vota. Ainda oiço história de pessoas que assinam. Se tivermos em conta a percentagem de idosos que vai votar, talvez não seja um facto tão desprezável quanto isso.

    O que me parece claro é que todos gostaríamos de ter uma forma expressar o nosso descontentamento que tivesse efeitos práticos.

    Infelizmente os partidos políticos protegeram-se contra isso. Porque efectivamente eles gostam do distanciamento governativo. A falsa alternância vai os metendo volta e meia no poleiro.

    O problema político em Portugal é sério e grave, mas só vai mudar quando mais portugueses estiverem conscientes disto e tomarem uma atitude séria.

    Por agora, a minha opção é o denominado voto útil. Lamento não podermos ser nós a escolher os candidatos, porque sinceramente acho que escolheríamos outros candidatos a primeiro ministros.

    Não é dizer que o modelo norte-americano seja perfeito. Mas vejamos a forma como o Obama foi eleito e a forma como tem de respeitar os eleitores em todos os momentos do seu mandato e não só em tempo de eleições.

    Em Portugal isto é uma tristeza, porque o PSD prepara-se para substituir o PS e não esclareceu que medidas do PS vai eliminar.

    Porque sabe que a vontade das pessoas é contra em muitos casos. Os portugueses são contra o TGV, pelo menos é o que consta, o PSD fala em adiar, mas não diz quanto tempo.

    Nota: O Durão Barroso disse o mesmo e o que fez? Quanto é que custa adiar e por quanto tempo? A % vinda da UE tem vindo a diminuir significativamente.

    A estagnação em Portugal está prevista pela OCDE até 2017 e ninguém fala nisso, não se prevê melhor depois de 2017. O TGV vai ser adiado para apenas quando a balança estiver equilibrada ou é apenas manobra eleitoral?

    São estas perguntas que já fiz a vários laranginhas ou anti-ps ou anti-sócrates que ninguém sabe nem quer saber, como se isto fosse uma questão clubística.

    As coisas devem ser devidamente pensadas e discutidas e não o são, os portugueses são amplamente desprezados, mas o voto quanto a mim deve ser útil.

    Temos é de encontrar formas de nos organizarmos enquanto sociedade civil para pressionarmos o governo a aproximar-se das pessoas, o voto inútil como não tem efeitos práticos, apenas contribui para o distanciamento que causa estes problemas.

    Por isso a solução é simples, votem validamente, mas organizem-se e exijam das pessoas que elegerem.

  14. Lopo Lencastre de Almeida says

    O modelo de Partido Nulo que depois de ser eleito se compromete a não ocupar o assento para o qual foi eleito pode ser muito mais perturbador das instituições do que só votar nulo.

    http://partinul.110mb.com/index.php?news&nid=2

    Acho que agora há um cá mas não me pareceu que estava constítuido como partido político: http://www.partidonulo.net

    Mas é sempre mais fácil votar nulo (ou branco) ou nem ir votar do que participar e tentar mudar algo no sistema. Por causa desse desinteresse é que os partidos andam como andam e os políticos se dão ao desplante de fazerem um programa eleitoral e de o “rasgarem” no momento em que se sentam na cadeira do Poder.

    Pelo que concordo com o Alexandre Faria.

  15. Lopo Lencastre de Almeida says

    “A estagnação em Portugal está prevista pela OCDE até 2017 e ninguém fala nisso” – A. Faria

    Vês pouca televisão, especialmente os programas económicos. Há imensa gente que se cansa de falar do assunto, no que se inclui mas não se resume, o Medina Carreira.

    http://oinsurgente.org/2009/08/30/artigo-de-medina-carreira-o-descontrolo-da-despesa-publica-num-pais-a-deriva/

  16. Lopo Lencastre de Almeida says

    Ah! O artigo do Insurgente é um bocadinho tendencioso e da sua leitura fica-se com a impressão totalmente errada sobre o que raio estava o Medina Carreira a falar.

    Assim, é melhor lêr o original do artigo Correio da Manhã em http://smsh.me/7kfd

  17. Lopo Lencastre de Almeida says

    “encontrar formas de nos organizarmos enquanto sociedade civil” – A. Faria

    Na Alemanha eles também acharam que faltava um bocadinho de Democracia à democracia e criaram o http://www.mehr-demokratie.de/english.html

  18. Gil Brandão says

    Nunca me tinha ocorrido o “problema de segurança do branco”. Ainda assim, face ao valor legal, não existe qualquer diferença (o mesmo saco para abstenção). Sugestão: NULL pointer checking 😉 metam uma casa com “nenhum partido/branco”.

    O que eu acredito é que um presidente da república, quando estiver presente perante um resultado em que o vencedor (de forma relativa ou absoluta) tenha sido o equivalente em brancos-nulos (imaginemos a actual abstenção == votos b/n) terá que fazer algo. Mas isto é teórico e especulativo. Se só um for às urnas (e o resto à praia), os N deputados do partido em que votou (referentes ao seu círculo) serão eleitos!

  19. António Manuel Dias says

    Os votos nulos não são votos válidos, ou seja, por definição, não são votos validamente expressos. A referência aos votos brancos no artigo da Constituição da República existe porque estes são votos válidos. Assim, para que também estes não contem para a tal metade dos votos validamente expressos, isso é explicitamente referido no articulado.

  20. Francisco Ribeiro says

    Sim Mestre João, acho que tens toda a razão. Pouca gente sabe disto e é importante que se saibam as regras do jogo, quando o jogo é a política (apesar de ter muita dificuldade em compreender como é que um voto nulu, pode ser válido.

    Tentando não derivar muito, acho que quem se debruçar meia hora sobre a dimensão dos custos do TGV e a situação financeira portuguesa, não pode, no contexto actual, defender o avanço deste projecto seriamente. Ainda mais quando o avião é mais rápido e mais barato para qualquer destino europeu (excepto Madrid).
    Dei-me ao trabalho de me debruçar um pouco sobre o assunto e penso que é demasiado grave para merecer um voto no único partido sério em relação ao assunto com possibilidades de ser governo (e dada a dimensão da questão).

    Voltando ao tema e para concluir, já sei qual é o resultado das eleições…
    não, não sei se é maioria absoluta nem relativa, nem sei se é do PSD ou PS mas sei que é disparate. Ganhe quem ganhar, ganhe como ganhar, é disparate!
    É esse o resultado das próximas eleições.

  21. mestrejoao says

    Podes dizer-me onde está essa definição? É que ando à procura dela há uns anos.

  22. Francisco Ribeiro says

    definição de… ? disparate?
    s. m.
    1. Tolice; despropósito, desatino; absurdo.

    definição de voto nulo? Em rigor desconheço. Apenas presumo que seja um voto anulado, ou seja, um voto que existe mas que é anulado, tipicamente, por ter alguma característica que o torna inválido. Mas mais uma vez, apenas uma presunção.

  23. Gil Brandão says

    Toads as dúvidas estão aqui: http://cne.pt/index.cfm?sec=0602000000 esclarecidas 😉

    Para efeitos de eleição de deputados, os votos brancos, nulos e abstenções contam todos para o mesmo saco vazio (art 16).

    Não existe qualquer menção à interpretação dos votos brancos ou nulos, apenas indicação de como mostra-los nos resultados. Perante um resultado onde claramente os brancos nulos “ganhassem”, ou melhor, tivessem o equivalente ao “ganhar”, o PR, no seu direito constitucional de nomear um governo, não poderia ficar de braços cruzados e nomear um governo na forma tradicional (i.e. aceitar a proposta do partido com mais deputados). Mas isto é uma opinião minha! Nada em nenhum lado diz o que quer que seja sobre esse cenário, ou mais teórico mas explicativo: o do único voto (o qual elege todos os deputados e de forma tradicional o governo).

  24. mestrejoao says

    Correcto. Como eu disse o efeito real/legal do voto nulo só se faz sentir nas presidenciais. Há regras de como apresentar votos brancos e nulos, porque são votos. Apenas não fazem uma das escolhas apresentadas.

    Estou a gostar desta discussão, obrigado a todos!

  25. Lúcia Costa says

    Ainda bem que há pessoas que pensam. A sensação que fico é que quanto mais tentamos perceber algo mais certeza temos que NÃO querem que percebamos… de tal maneira as coisas estão feitas que se dúvidas tinha de como manifestar o meu desprezo pela incompetencia e desonestidade da generalidade da classe política na expressão do meu voto mais confusa fiquei depois de vos ler a todos…
    A manipulação das nossas vontades é total e incisiva. Pensaram em tudo… Votos brancos, votos nulos, abestenção… de que valem? de nada… aqui vai a minha percepção de categorização dos votos: Voto nulo: um ignorante que não sabe como se vota. Resultado não conta. Voto branco: um ignorante, que como não sabe em quem há-de votar coitado~mal informado não percebe nada de política. Um voto em branco: um preguiçoso, sem sentido cívico, como de castigo o voto dele vai ser distribuído pelos que votaram…
    E assim acontece…

  26. Bruno Santos says

    Com base no que está na Lei Eleitoral das Eleições do Presidente da República, os votos nulos ou brancos não tem qualquer influência estatística.
    Nos resultados apresentados não contam os votos explícitos em candidatos.
    http://cne.pt/dl.cfm?FileID=486 – Artigo 10º (Critério de Eleição)

    Já nas eleições para a Assembleia da República, são contadas para a estatística ambos os casos (brancos e nulos) em separado.
    Na minha opinião os votos nulos estão associados a erros de preenchimento, enquanto que o voto em branco existe sempre a impressão de falta de segurança pela possibilidade de a intenção de voto ser alterada. Contudo, a lei eleitoral exige que não existam qualquer utensílio de escrita na mesa de contagem.
    Eu sei que é apenas uma frase em papel, mas se uma situação tão fundamental como esta falhasse, haveria muitas outras coisas com que nos deveríamos preocupar primeiro.

    A situação ideal seria mesmo ter uma opção que não deixasse dúvidas que significava a vontade expressa de não querer votar em nenhuma das hipóteses expostas.

  27. joao branco says

    pensso que no iniçio da nossa democraçia numca se pensou que alguma ves os cidadaos quizessem mostrar o seu dezacordo atraves de um protesto nas urnas de uma forma de voto nulo voto em branco ou abestençao dai a razao que nao esta comtenplado a forma de protesto mas tera de se fazer alguma coisa pois para min a soluçao e votar sempre nulo ate estes politicos perceberem que ja nao teem reprezentatividade democratica —so assim se muda o sistema—

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